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TABELA DE SERVIÇOS PRESTADOS

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão central responsável pela coordenação, planejamento, supervisão e execução das atividades administrativas da Prefeitura. Compete a esta Secretaria promover a gestão eficiente dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e organizacionais, assegurando o funcionamento adequado da estrutura administrativa municipal e oferecendo suporte técnico-operacional aos demais órgãos da Administração Pública Municipal.

ÁREA DE ATUAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO
• executar as atividades de coordenação e planejamento administrativo;
• executar o controle, o recrutamento e a seleção de pessoal por meio de concurso público;
• controlar a movimentação de pessoal nos diversos departamentos da Prefeitura Municipal;
• manter sempre atualizado o registro e os dados funcionais dos servidores;
• exigir o cumprimento dos dispositivos constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
• promover regularmente a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais;
• promover o controle de frequência e a escala de férias dos servidores públicos municipais;
• elaborar a folha de pagamento de pessoal e encaminhar ao setor competente para pagamento;
• encaminhar mensalmente à Secretaria Municipal de Finanças a relação das consignações ocorridas na folha de
pagamento para os devidos recolhimentos;
• efetuar e coordenar os processos de compra e de contratações de obras e serviços;
• realizar o controle de estoque de material de expediente, de limpeza e de consumo em geral;
• manter o controle do tombamento dos bens patrimoniais, promovendo anualmente a sua reavaliação e o inventário
físico;
• responsabilizar-se pela limpeza interna das repartições públicas municipais e pela segurança dos prédios públicos
do município;
• supervisionar a assessorar os demais departamentos sobre os princípios da legalidade, economicidade,
impessoalidade e moralidade do serviço público;
• coordenar os procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal;
• efetuar o controle permanente dos bens patrimoniais do município;
• participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
• acompanhar, fiscalizar e auxiliar os demais departamentos no cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº
101/2000, que trata da Responsabilidade Fiscal;
• aplicar penalidades de advertência disciplinar e suspensão temporária de servidores na ocorrência de infração às
normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
• zelar pelo controle dos gastos públicos e pela racionalização de seus serviços;
• realizar outras atribuições assemelhadas ou correlatas.
E-mail: administracao@confresa.mt.gov.br

SETOR DE PATRIMONIO
• Cadastro de bens
• Inventário patrimonial
• Controle de movimentação de bens
• Avaliação e depreciação
• Baixa de bens (descartes, doações, leilões)
• Manutenção e conservação do acervo
• Conciliação com a contabilidade
• Apoio a auditorias
• Emissão de relatórios patrimoniais
E-mail: patrimonio@confresa.mt.gov.br

SINE
• Seguro-desemprego
• Carteira de identidade → RG
• Título eleitoral → Justiça Eleitoral
• Junta militar → Alistamento militar
E-mail: patrimonio@confresa.mt.gov.br

RECURSOS HUMANOS
• Recrutamento e seleção
• Admissão de funcionários
• Controle de ponto e jornada
• Folha de pagamento
• Gestão de benefícios
• Administração de férias
• Treinamento e integração
• Avaliação de desempenho
• Saúde e segurança do trabalho
• Gestão de documentos e contratos
• Processos de desligamento
• Suporte ao colaborador e mediação de conflitos
E-mail: rhpmconfresamt@hotmail.com

SETOR DE CONTRATOS E LICITAÇÃO
• Planejamento das licitações (levantamento de necessidades, elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico)
• Elaboração e publicação de editais
• Condução de processos licitatórios (sessões públicas, julgamento de propostas)
• Gestão de contratos (formalização, aditivos, controle de prazos)
• Fiscalização e acompanhamento contratual
• Processamento de compras diretas, dispensas e inexigibilidades
• Manutenção de cadastro de fornecedores
• Suporte jurídico-administrativo e atendimento a órgãos de controle
E-mail: licitacao@confresa.mt.gov.br

SETOR DE COMPRAS
• Levantamento de necessidades de materiais, serviços e equipamentos.
• Recebimento, conferência e controle de materiais e serviços.
• Gestão de estoque e registros de compras.
• Garantia de conformidade com a legislação vigente.
• Emissão de relatórios e suporte aos setores internos.
E-mail: compras@confresa.mt.gov.br

SETOR DE TI
• Suporte Técnico – Atendimento a problemas de hardware, software e rede.
• Manutenção de Computadores e Equipamentos – Reparos e upgrades de máquinas.
• Gestão de Redes – Configuração e monitoramento de redes e internet.
• Segurança da Informação – Proteção contra vírus, malware e ataques cibernéticos.
• Instalação de Software e Sistemas – Configuração de programas e aplicativos corporativos.
• Backup e Recuperação de Dados – Salvaguarda e restauração de informações importantes.
• Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos – Criação de softwares internos ou personalizados.
• Administração de Servidores e Bancos de Dados – Gerenciamento de servidores e armazenamento de dados.
• Consultoria em TI – Orientação sobre soluções tecnológicas e melhorias de processos.
• Treinamento de Usuários – Capacitação de funcionários no uso de sistemas e ferramentas.

SETOR JURÍDICO
• Consultoria Jurídica – Pareceres e orientações sobre leis, regulamentos e políticas públicas.
• Análise de Contratos – Elaboração, revisão e acompanhamento de contratos administrativos.
• Processos e Contencioso – Representação da secretaria em processos administrativos e judiciais.
• Análise de Licitações e Compras – Análise jurídica de editais e propostas, garantindo conformidade legal.
• Atos Administrativos – Validação e controle da legalidade de decretos, portarias e resoluções.
• Mediação e Conciliação – Intermediação de conflitos para evitar litígios.
• Parecer jurídico

SETOR DE GERENCIAMENTO
• Gerenciamento da frota de veículos (manutenção, documentação e uso).
• Controle e abastecimento de combustível.
• Locação de veículos para demandas institucionais.
• Aquisição e distribuição de materiais de construção.
• Manutenção de ar-condicionado e refrigeradores.