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A Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) intensificou suas ações de fiscalização em Confresa (MT) e aplicou cerca de R$ 150 mil em multas à concessionária responsável pelo abastecimento de água no município. As penalidades foram resultado de diversas irregularidades constatadas em vistorias realizadas entre junho e julho de 2025.

Os recursos provenientes das penalidades aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, contribuindo diretamente para a implementação e melhoria das ações voltadas à universalização dos serviços de água e esgoto no município.

Segundo a AGIRF, a equipe técnica lavrou sete Autos de Notificação e, a partir deles, gerou dois Autos de Infração por descumprimento de normas relacionadas à estrutura dos reservatórios e pela não execução da manutenção do pavimento urbano após intervenções da empresa.

 Qualidade da água compromete segurança sanitária.

As fiscalizações ocorreram em diferentes datas e revelaram problemas graves. Entre os dias 10 e 11 de junho e 02 e 03 de julho, análises laboratoriais indicaram  parâmetros de potabilidade fora do ideal, o que levou à emissão do  Auto de Notificação nº 041/2025.  A concessionária foi notificada a revisar os processos de tratamento, reforçar o monitoramento e comunicar melhor a população sobre os riscos identificados.

Em outro ponto crítico, a equipe da AGIRF verificou que o reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) estava sem cobertura, o que expõe a água tratada a contaminações externas.

 Pressão irregular. 

A pressão da água na rede de distribuição também foi alvo de questionamentos. Em três pontos monitorados, Rua 31, Cidade Nova, Rua 09, Triunfo e Rua Rio Gameleira, Arco Íris, apresentaram instabilidade ou quedas abaixo do mínimo recomendado, o que pode causar  interrupções no fornecimento  ou comprometer o uso doméstico.

Ruas danificadas.

Outro problema recorrente identificado pela AGIRF foi, entre o período de 10 de junho a 24 de julho, 25 ausências de reposições asfálticas, 07 retrabalhos  e 01 calçada.

Nos locais. São eles: Rua Lázaro Nogueira, Avenida Getúlio Vargas, Rua do Comércio, Avenida Centro Oeste, Rua Laurindo dos Santos, Rua São João, Rua Tapirapé, Rua Osvaldo Sobrinho, Rua Valdomiro Nunes Araújo, Rua José Pereira Fernandes, Avenida Mato Grosso, Rua São Gonçalo e Avenida Santos Afonso, Rua Belém, Rua Gaspar Dutra, Rua das Rosas, Avenida Gameleira, Rua Deoneide Perin, Rua 29 de Julho, Rua Helena B Cunha, Rua P2, Rua João Alves de Oliveira, Rua Expedito Mariano, Rua S5, Avenida Mato Grosso e Rua São Gonçalo.

Vazamentos visíveis.

No dia 25 de julho, a fiscalização encontrou três vazamentos visíveis de água potável na rede de distribuição nos locais: Rua Esperança, Rua Palmeiras e Rua 8 Irmãos. A situação agrava o desperdício de um recurso essencial e evidencia falhas de manutenção da estrutura.

Participação da população é fundamental.

A AGIRF reforça que continuará monitorando as ações corretivas da concessionária e fiscalizando os serviços prestados com rigor. A agência também faz um apelo à população: sempre que houver falta de água, vazamentos, problemas na qualidade da água ou no asfalto, o cidadão deve, primeiro, registrar a reclamação junto à empresa.

Caso a solução não seja apresentada no prazo legal, a orientação é procurar a agência da AGIRF, telefone/WhatsApp (66) 3143 - 0018, localizada na Rua Treze de Maio, N°18, Centro, munido do protocolo de atendimento, para que as medidas legais sejam adotadas.