Secretaria de Finanças

Carta de Serviços

Atualizado em: 16/02/2026 às 15h05

Secretaria de Finanças

A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável por garantir a saúde fiscal e o equilíbrio econômico do município. Sua atuação envolve a execução das políticas tributárias, a gestão eficiente das receitas públicas e o acompanhamento responsável das despesas, assegurando que cada recurso seja aplicado com transparência e finalidade pública.

Além de realizar a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, a Secretaria coordena as atividades de contabilidade, controla a dívida pública e elabora as projeções de receita que orientam o planejamento financeiro do governo. Cabe também ao setor distribuir e aplicar os recursos arrecadados nas diversas áreas da Administração, conforme as prioridades estabelecidas no plano orçamentário.

Com foco no equilíbrio entre receitas e despesas, a Secretaria Municipal de Finanças trabalha para fortalecer a sustentabilidade econômica do município, promover justiça fiscal e garantir que os investimentos públicos cheguem onde a população mais precisa.

1. SERVIÇOS PRESTADOS PRESENCIALMENTE

1.1 Atendimento e Orientação ao Contribuinte

•Informações sobre IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais;

•Esclarecimentos sobre lançamentos, prazos, vencimentos e legislação

tributária;

•Orientação sobre processos administrativos e regularização fiscal.

1.2 Atualização de Cadastro Imobiliário

•Atualização mediante apresentação de documentos comprovatórios;

•Atualização mediante Termo de Responsabilidade quando não há documento

formal;

•Correção e conferência de dados cadastrais.

1.3 Processos Administrativos

•Abertura e instrução de processos de revisão de lançamento;

•Solicitação de isenção, anulação e retificação de dados;

•Impugnações fiscais e manifestações relacionadas a tributos;

•Atendimento a processos já protocolados.

1.4 Emissão Presencial de Guias e Documentos

•Emissão de notas fiscais avulsas e boletos diversos;

•Emissão de guias para IPTU, taxas e ISS;

•Atualização monetária e reimpressão de segundas vias;

•Emissão de guias para parcelamento e renegociação.

1.5 Certidões

•Certidão Negativa de Débitos (CND);

•Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;

•Certidão Imobiliária;

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ONLINE

2.1 Consultas Digitais

•Consulta de débito imobiliário;

•Consulta de situação fiscal;

•Verificação de lançamentos do IPTU.

2.2 Emissão Online de Documentos

•Emissão de notas fiscais avulsas e segundas vias;

•Emissão de guias atualizadas de IPTU, taxas e ISS;

•Impressão de boletos para regularização.

2.3 Atendimento Virtual

•Contato com o setor via e-mail institucional;

•Suporte a dúvidas simples pelo canal eletrônico;

•Recebimento de solicitações previamente tratadas online.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta feira das 07h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00
Telefone: (66) 3143-0000
E-mail: marinacunha@confresa.mt.gov.br
Endereço: Av centro Oeste n°219, Centro, Confresa MT

Serviço relacionado a secretaria:

Sec. de Finanças

Marina Freire da Cunha

ATENDIMENTO:

07:00 às 11:00 / 13:00 às 17:00

TELEFONE:

66 3143-0000

E-MAIL:

marinacunha@confresa.mt.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Centro Oeste, 286 - Centro