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Carta de Serviços
Atualizado em: 13/02/2026 às 14h11
Planejamento
Secretaria de Planejamento
A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão responsável pelo planejamento e gestão do desenvolvimento urbano e rural, abrangendo ações de planejamento físico, social e de infraestrutura. Atua na coordenação da política urbanística e na implementação do Plano Diretor, além de elaborar projetos integrados com outras secretarias.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• Legalização de imóveis em domínio do município 
• Identificação de áreas urbanas
• Retificação de área, correção de áreas registradas
• REURB: Regularização fundiária urbana, para imóveis localizados e áreas informais
• Analise documental: Avaliamos a documentação existente, identificando possíveis irregularidades ou pendencias
• Levantamento das áreas publicas municipais

PROCON

• Atendimento ao publico
• Audiência de conciliação

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

• Desenvolvimento de projetos
• Fiscalização de obras e posturas
• Analises de projetos
• Analises de loteamentos
• Habite-se e vistorias
• Declaração de uso e ocupação de solo
• Desmembramento e unificação
• Fiscalização e acompanhamento de obras públicas controladas pelo município
• Criação e acompanhamento de projeto arquitetônico 

SETOR DE CONVÊNIO E DEFESA CIVIL

• Elaboração de projetos e propostas para captação de recursos
• Acompanhamento da execução dos projetos
• Prestação de contas dos convênios

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

• Atendimento a população em relação ao trânsito, o que inclui análise de recursos de processos administrativos
• Elaboração de projetos de sinalização viária
• Execução dos projetos de sinalização e placas

 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
Endereço: Av. INDUSTRIAL Nª474 – Confresa-MT
Telefone: (66) 3143-0013
E-mails: seplac@confresa.mt.gov.br/planejamento.confresa@gmail.com
Serviço relacionado a secretaria:
Sec. de Planejamento
Sec. de Planejamento
Wender Feitoza Beckman
ATENDIMENTO:
07:00 às 11:00 / 13:00 às 17:00
TELEFONE:
66 3143-0013
ENDEREÇO:
Av. Industrial, nº 474, Jardim Planalto – CEP: 78.652-000
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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