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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como objetivo proteger, conservar e promover o uso sustentável dos recursos naturais do município, garantindo qualidade de vida para a população atual e para as futuras gerações. Seu papel central é planejar, coordenar e executar políticas ambientais, atuando na preservação de áreas verdes, na recuperação de ecossistemas degradados, na gestão de resíduos sólidos, na educação ambiental e no cumprimento da legislação.

A secretaria busca fortalecer ações de fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, incentivando práticas responsáveis por parte de empresas, produtores rurais e cidadãos. Além disso, promove projetos de arborização urbana, reciclagem, preservação de nascentes, conservação da biodiversidade e uso racional da água e do solo.

Ao aproximar o poder público da comunidade, a Secretaria de Meio Ambiente trabalha para estimular a participação social, construindo políticas sustentáveis que integrem desenvolvimento econômico, social e ambiental. Dessa forma, contribui para um município mais saudável, equilibrado, verde e sustentável.

O Serviço de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como finalidade orientar e atender cidadãos, empresas e instituições quanto às demandas relacionadas ao meio ambiente no município. O setor é responsável por fornecer informações, esclarecer dúvidas, receber solicitações e encaminhar pedidos referentes a licenciamento, denúncias ambientais, educação ambiental, poda e supressão de árvores, além de outros serviços oferecidos pela Secretaria.

Principais atividades do atendimento:

• Esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos ambientais.
• Abertura de pedidos e protocolos.
• Informações sobre legislação e normas ambientais vigentes no município.
• Recebimento de denúncias ambientais.
• Encaminhamento de solicitações para os setores responsáveis.
• Apoio a projetos e ações ambientais promovidos pela comunidade.

Licença Ambiental Municipal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável pela emissão de licenças ambientais para atividades de impacto local, ou seja, aquelas que causam efeitos restritos ao território do município e que não envolvem riscos significativos ou abrangência regional.

A Secretaria pode licenciar, fiscalizar e acompanhar atividades como:

• Lava-jatos;
• Mecânicas e funilarias;
• Oficinas e borracharias;
• Serrarias e marcenarias de pequeno porte;
• Depósitos de sucata, ferro-velho e reciclagem;
• Pequenos comércios que geram resíduos especiais;
• Agroindústrias e abatedouros de pequeno porte;
• Construções comerciais de baixo impacto;
• Atividades rurais e pecuárias de impacto local;
• Armazenamento temporário de pneus usados (quando o município realiza).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem o papel de:

✔ Avaliar impactos locais
✔ Exigir medidas de controle ambiental
✔ Autorizar a instalação e operação de atividades de baixo impacto
✔ Fiscalizar o cumprimento das condições das licenças
✔ Aplicar sanções em caso de irregularidades

Projeto Reciclável – Armazenamento e Destinação de Pneus

O Projeto Reciclável da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem como finalidade recolher, armazenar e destinar corretamente pneus usados, impedindo que sejam descartados em vias públicas, terrenos baldios, rios ou lixões. A ação contribui para a redução de impactos ambientais, prevenção de doenças, e reutilização desse material por meio de empresas recicladoras especializadas.

Por meio de parcerias com borracharias, oficinas e a população, o município realiza a logística de recolhimento e armazenamento adequado, encaminhando os pneus para destinação ambiental correta, como reciclagem, reaproveitamento industrial e coprocessamento.

Benefícios do projeto:

• Redução da contaminação do solo e da água
• Prevenção de criadouros do mosquito da dengue
• Reaproveitamento do material por empresas especializadas
• Melhoria da limpeza urbana e da saúde pública

Qualquer cidadão ou empresa pode entregar pneus usados no ponto de coleta da Secretaria, dentro do horário de funcionamento.

Horário de Atendimento: 07:10 às 11:00hs 13:00 às 16:50hs
Endereço: Rua Cícero Ribeiro da Senna - Setor Galameira, Confresa - MT, 78652-